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Casa Caparica

Legal

Contactos Legais

Esta página reúne os canais oficiais da Casa Caparica para assuntos legais, pedidos sobre dados pessoais e questões sobre o conteúdo do site.

Canais oficiais

Pedidos sobre dados pessoais

Para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição), escreva para o e-mail acima indicado com o assunto "Dados pessoais". O tratamento destes pedidos segue o descrito na Política de Privacidade.

Prazo de resposta

Respondemos aos pedidos legais e de privacidade no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da receção do pedido completo.

Identificação legal

A identificação legal completa do titular do alojamento, com NIF/NIPC e morada fiscal, será publicada nesta página assim que confirmada pelo responsável. Até lá, os contactos acima são o canal válido para qualquer assunto legal.